Piracicaba tem atualmente 11,2 mil famílias vivendo em loteamentos irregulares, distribuídas em 248 processos em análise pela Prefeitura. As áreas, muitas delas sem infraestrutura básica, estão sendo alvo de notificações para que os proprietários iniciem a regularização fundiária.
De acordo com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, os responsáveis pelos loteamentos precisam apresentar documentação e executar obras de infraestrutura para que, posteriormente, as áreas possam ser incorporadas formalmente ao município.
Dificuldades no dia a dia
No bairro Santa Isabel, no distrito de Tupi, a realidade é marcada por ruas de terra, lama e dificuldade de acesso. A dona de casa Jaqueline Rodrigues da Silva, mãe de um adolescente cadeirante de 13 anos, relata obstáculos diários para levar o filho até o ponto de ônibus escolar.
Segundo ela, em dias de chuva o trajeto se torna quase intransitável. “Conforme chove, o barro afunda tudo. Meu filho já caiu aqui. É uma ladeira, então é bem complicado para subir”, afirma.
Moradores também relatam que, em algumas vias, ônibus escolares deixam de entrar por causa das condições precárias. Para tentar minimizar o problema, vizinhos colocaram pedras em trechos mais críticos, numa tentativa improvisada de garantir passagem de veículos.
A comerciante Marilza Almeida de Santana afirma que há risco até para quem circula de carro. “Tem local que, se vier uma chuva forte, você não consegue nem enxergar a estrada por causa da enxurrada e dos buracos”, diz.
Regularização e enquadramento
O secretário da pasta, Nilton Henrique da Silva, orienta a população a não adquirir imóveis em áreas irregulares por falta de segurança jurídica. Segundo ele, os loteadores ou proprietários precisam executar as obras exigidas por lei e doar as áreas públicas ao município como parte do processo de regularização.
No caso do bairro Santa Isabel, será feita análise para definir se o núcleo se enquadra como Reurb S, voltada a famílias de baixa renda, ou Reurb E, destinada a casos que não atendem aos critérios sociais.
Pela regra, a Reurb S contempla famílias com renda de até três salários mínimos, que não possuam outro imóvel e não tenham sido beneficiadas por programas habitacionais como Minha Casa Minha Vida, CDHU, Cohab ou programas municipais.
Fiscalização e atuação do Ministério Público
Em novembro de 2025, a Prefeitura e o Ministério Público intensificaram a fiscalização contra a venda de lotes irregulares. Segundo levantamento da Secretaria de Habitação, existem ao menos 100 parcelamentos irregulares na área urbana e 212 na zona rural.
Na zona rural, 96 áreas ainda podem ser regularizadas. Destas, 72 estão com processos em andamento e 24 devem ser notificadas para iniciar a legalização.
A Prefeitura afirma ter montado força tarefa com apoio da Guarda Civil e da Patrulha Rural para impedir novas ocupações e construções irregulares.
O Ministério Público também acompanha os casos. Segundo o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema, além da perda do investimento, compradores podem responder por desobediência a ordem judicial. Já os responsáveis pelos parcelamentos podem responder por crime de parcelamento irregular do solo, com pena de até cinco anos.
Impacto social
A regularização fundiária é apontada como caminho para garantir acesso a infraestrutura, endereço formal, matrícula do imóvel e possibilidade de financiamento. Atualmente, dois núcleos passaram pelo processo no município, mas outros 43 ainda aguardam encaminhamento.
Enquanto os trâmites seguem na esfera administrativa e judicial, milhares de famílias convivem com a insegurança jurídica e com a falta de condições básicas de mobilidade e serviços urbanos.
