Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba. O Projeto de Lei Complementar 114/2023, apresentado pelo deputado Alex Madureira e ainda em tramitação, prevê que o conselho seja formado por representantes dos 24 municípios que compõem a RMP, com responsabilidades relacionadas ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
O conselho será responsável por deliberar sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e tratar de temas que impactam diretamente Piracicaba, como uso do solo, mobilidade, transporte regional, habitação, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social, esportes, lazer e turismo. Para o município, que concentra grande parte dos serviços e fluxos da região, a estrutura representará um espaço de decisões compartilhadas sobre questões já presentes no cotidiano da população.
O parecer aprovado define prazos para instalação, elaboração do regimento interno e demais procedimentos que permitirão o funcionamento do conselho. Essa etapa é considerada essencial por gestores e entidades locais, pois influenciará o nível de representatividade de Piracicaba nas discussões metropolitanas e nas políticas que orientam o crescimento urbano.
Entre lideranças da cidade, a aprovação foi recebida com expectativa pela possibilidade de reduzir desigualdades entre os municípios da RMP e fortalecer mecanismos de coordenação regional. A perspectiva é de que a governança integrada facilite ações conjuntas em áreas sensíveis, especialmente no planejamento territorial, na circulação de pessoas e bens e na definição de prioridades de investimento que refletem diretamente no ambiente urbano piracicabano.
