A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota hoje o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e redefine a base de cálculo do IPTU. A proposta, enviada pela Prefeitura, chega ao plenário em um ambiente de forte resistência, marcado por críticas de moradores, empresários e representantes de diversos setores, que temem aumentos significativos, que podem chegar a 70%, conforme projeções, e apontam insegurança quanto aos critérios adotados.
Embora o Executivo sustente que a revisão corrige distorções acumuladas desde 2011 e amplia mecanismos de justiça fiscal, a percepção predominante em Piracicaba é de apreensão. Parte da população e da classe empresarial avalia que a atualização pode resultar em reajustes expressivos em determinados casos, com relatos de simulações que indicariam aumentos elevados no IPTU, alimentando o receio de impacto direto no orçamento familiar e nos custos das atividades econômicas.
O projeto alcança cerca de 232 mil imóveis e estabelece a divisão por faixas de valor, com a promessa de redução média do imposto para uma parcela dos imóveis residenciais. Ainda assim, o detalhamento dos números não foi suficiente para dissipar as dúvidas. Para muitos contribuintes, permanece a dificuldade de compreender como o novo cálculo será aplicado na prática e qual será o efeito real sobre cada imóvel, especialmente em bairros onde os valores venais estavam historicamente defasados.
No setor empresarial, a crítica central é o reflexo da revisão sobre o custo de operação em Piracicaba. Comerciantes e industriais alertam que o aumento do IPTU tende a ser repassado aos preços, aluguéis e serviços, afetando a competitividade local e pressionando a economia da cidade. Há também preocupação com imóveis alugados, uma vez que o imposto integra a composição dos contratos e pode influenciar diretamente o custo de vida.
A audiência pública realizada na semana passada na Câmara evidenciou esse clima de insatisfação. O encontro reuniu vereadores, secretários municipais, técnicos responsáveis pelo estudo e representantes da sociedade civil. Embora o Executivo tenha defendido a proposta como necessária para atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado e adequar Piracicaba à reforma tributária nacional, vereadores e participantes questionaram a rapidez da tramitação e a complexidade do texto, que reúne centenas de artigos e anexos.
Durante o debate, parlamentares apontaram falta de clareza nos critérios, dificuldade de acesso a simulações individuais e pouco tempo para análise de uma matéria considerada sensível e de grande impacto social. Houve manifestações contrárias à votação em prazo reduzido e pedidos para ampliar o diálogo com a população. Representantes do setor imobiliário também alertaram para possíveis distorções no uso de valores de mercado como referência e para o efeito do reajuste sobre imóveis residenciais e comerciais.
A Prefeitura argumenta que as mudanças serão aplicadas de forma gradual ao longo de três anos, que isenções e benefícios sociais serão mantidos e que o valor venal continuará abaixo do valor de mercado. Ainda assim, para muitos moradores de Piracicaba, essas garantias não foram suficientes para afastar a sensação de insegurança, especialmente diante da possibilidade de reajustes elevados em determinados imóveis.
A votação desta segunda-feira ocorre, portanto, sob um cenário de tensão. Para o contribuinte piracicabano, o projeto representa mais do que uma atualização técnica: envolve o risco de aumento da carga tributária, impactos na economia local e dúvidas sobre a capacidade de absorção desses custos. O resultado da sessão deve indicar se a Câmara endossa a proposta do Executivo ou se as críticas e a pressão social levarão a ajustes ou ao adiamento da decisão.
