A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, a partir das 10h desta segunda-feira, 29 de dezembro, sessões extraordinárias para discutir e votar o projeto que altera a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de mudanças nas alíquotas do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto Sobre Serviços).
O pedido para a realização das sessões partiu da Prefeitura de Piracicaba no dia 23 de dezembro. Segundo a administração municipal, o projeto prevê um aumento médio de 21,5% no valor do IPTU para 2026, com aplicação gradual ao longo de três anos, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores.
A votação já havia sido convocada anteriormente, no dia 15 de dezembro, mas acabou adiada por falta de quórum. Na ocasião, apenas 11 vereadores compareceram à sessão, quando eram necessários ao menos 12 para deliberação. O encontro também contou com manifestação popular contrária às mudanças propostas.
Durante aquela sessão, parlamentares alegaram falta de tempo hábil para análise do projeto, que recebeu uma mensagem modificativa no mesmo dia. As alterações envolvem regras do IPTU, procedimentos administrativos fiscais, aumento da alíquota do ITBI para 3%, atividades imobiliárias, dívida ativa e taxas de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos.
Atualização da Planta Genérica de Valores
O projeto de lei complementar nº 22/2025 foi enviado à Câmara no dia 1º de dezembro e prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com a atualização, cerca de 69,4% dos imóveis podem ter aumento no imposto, enquanto 30,6% teriam redução, segundo dados da Prefeitura.
Os imóveis serão classificados em faixas de valor. No caso de residências, por exemplo, imóveis de até R$ 250 mil se enquadram na Faixa 1, enquanto aqueles entre R$ 250 mil e R$ 500 mil ficam na Faixa 2.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a definição dos valores leva em conta fatores como localização, tipo de imóvel, estado de conservação e eventual depreciação.
A votação desta segunda-feira ocorre em meio a debates entre vereadores e moradores sobre os impactos das mudanças no orçamento das famílias e no setor imobiliário da cidade.
