A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 27, um pacote de projetos enviados pela Prefeitura de Piracicaba que autoriza a concessão do Zoológico Municipal, do Paraíso das Crianças, dos cemitérios públicos e do serviço de remoção e guarda de veículos apreendidos. As propostas passaram durante sessões ordinária e extraordinária e seguem agora para assinatura da mesa diretora. As concessões terão prazo inicial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez anos.
O projeto que altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente também foi aprovado após análise de mensagens modificativas. Entre os ajustes, está a manutenção da eleição para os cargos da diretoria do Comdema, ponto que havia gerado críticas e questionamentos.
Alterações no Comdema
As mudanças aprovadas reduzem a ampliação prevista originalmente para a participação do poder público no conselho. A nova versão passa a prever 14 representantes do Executivo. A proposta recebeu votos favoráveis da maioria dos vereadores, com quatro votos contrários e uma ausência.
Zoológico e Paraíso das Crianças
A concessão dos dois espaços prevê investimentos da iniciativa privada para revitalização e modernização das áreas, consideradas pela Prefeitura como carentes de melhorias há décadas. O Executivo argumenta que a transferência da gestão permitirá ampliar serviços, atrair visitantes e fortalecer o turismo.
Alunos da rede municipal terão direito a visitas pedagógicas gratuitas durante a semana, e instituições sem fins lucrativos poderão solicitar ingressos gratuitos para atividades de caráter educativo. Parte da sociedade civil pediu que a votação fosse antecedida por audiência pública, mas o pedido não foi atendido.
Cemitérios e serviços funerários
Outro projeto aprovado autoriza a concessão dos serviços cemiteriais e funerários. A concessionária assumirá atividades como gestão dos terrenos, manutenção dos espaços, organização de velórios, preparação e transporte de corpos. A prestação dos serviços será remunerada por tarifas e inclui atendimento gratuito para pessoas carentes ou sem identificação.
A administração municipal afirma que a medida deve reduzir custos públicos e melhorar a qualidade dos serviços.
Pátio de veículos
O último projeto aprovado trata da concessão do serviço de remoção e guarda de veículos apreendidos. A empresa responsável deverá assumir custos de operação, manutenção, vigilância, tecnologia e estrutura, além de apoiar os leilões previstos na legislação. A remuneração também será feita por tarifas.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito.
Próximos passos
Com a aprovação, os projetos seguem para sanção e regulamentação. Os editais de concorrência devem definir contrapartidas, tarifas, obrigações de investimento e regras de operação. A Prefeitura ainda não divulgou um cronograma para abertura das licitações.
