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TikTok anuncia novas regras para adolescentes que entram em vigor com o ECA Digital

com o ECA Digital Mudanças ampliam controle dos pais sobre contas de menores e limitam configurações e tempo de uso na plataforma
Por: Redação
6 de março de 2026 - 8:24 AM

O TikTok anunciou novas regras para usuários adolescentes, que passam a valer a partir de 17 de março, mesma data em que entra em vigor o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). As medidas buscam reforçar a segurança e o bem estar de jovens na plataforma, ampliando o controle dos responsáveis sobre as contas.

Segundo comunicado da empresa, adolescentes com menos de 16 anos não poderão alterar determinadas configurações da conta sem autorização dos pais. A permissão será feita por meio da ferramenta Sincronização Familiar, que conecta o perfil do jovem ao de um responsável.

Desde quarta feira (4), usuários adolescentes já começaram a receber notificações dentro do aplicativo informando sobre as mudanças.

O que os adolescentes não poderão alterar
Com as novas regras, menores de 16 anos não poderão modificar algumas configurações consideradas sensíveis sem autorização dos responsáveis, como:

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privacidade da conta
visibilidade do perfil para outros usuários
configuração que permite tornar públicos os vídeos curtidos
Mais controle para pais e responsáveis
Por meio da Sincronização Familiar, pais ou responsáveis também poderão:

definir limites de tempo de uso do aplicativo
receber um código para liberar o uso após o limite diário
restringir conteúdos específicos
bloquear palavras chave e hashtags
acompanhar contas seguidas, seguidores e perfis bloqueados pelo adolescente
Restrições já existentes
A plataforma também mantém algumas limitações para usuários mais jovens. Menores de 16 anos não podem utilizar mensagens diretas nem realizar transmissões ao vivo.

Outra medida envolve o envio de notificações durante a noite:

das 21h às 8h para usuários entre 13 e 15 anos
das 22h às 8h para adolescentes de 16 e 17 anos
Esses horários podem ser ampliados pelos responsáveis.

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A empresa afirma que as mudanças fazem parte de um esforço contínuo para tornar o ambiente digital mais seguro para adolescentes, especialmente diante das novas discussões sobre regulação das redes sociais e proteção de menores na internet.

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