O Superior Tribunal Militar notificou o ex presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente como capitão da reserva do Exército Brasileiro. O prazo estabelecido é de 10 dias.
A representação foi protocolada pelo Ministério Público Militar no início de fevereiro, após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro. A Primeira Turma do STF fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão ao ex presidente. Com o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, o caso foi encaminhado ao STM para análise administrativa.
Cabe à Corte Militar decidir se Bolsonaro e outros oficiais condenados são considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato, o que pode levar à perda do posto e da patente. Além do ex presidente, o pedido atinge o ex comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Natureza do julgamento
O STM não reavalia os crimes já julgados pelo STF. A análise é de natureza estatutária e disciplinar. Caso a perda do posto seja decretada, a execução administrativa caberá aos comandos das respectivas Forças Armadas.
Pela Constituição, crimes militares são julgados pela Justiça Militar, enquanto crimes comuns com repercussão constitucional, como os relacionados aos atos antidemocráticos, são de competência do Supremo Tribunal Federal.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica.
Rito processual
Com o recebimento da representação, o processo é distribuído por sorteio a um relator e a um revisor. Após a citação, o acusado tem 10 dias para apresentar defesa por escrito. Caso não haja manifestação, é designado defensor público.
Durante o julgamento, as partes podem apresentar sustentação oral. Se houver decisão pela perda da patente, o militar deixa de receber diretamente seus vencimentos, que podem ser convertidos em pensão para dependentes, conforme previsto na legislação.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena no Distrito Federal. A eventual decisão do STM não altera a condenação imposta pelo STF, limitando se à análise da condição militar dos condenados.
