A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos apresentados por Bolsonaro e outros seis réus. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, mas a decisão já tem maioria suficiente para prevalecer.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve seguir até 14 de novembro. Os recursos chamados de embargos de declaração buscam esclarecer eventuais contradições ou omissões nos votos, mas, segundo Moraes, foram utilizados apenas como “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Além de Bolsonaro, os ministros também rejeitaram os recursos de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), Walter Braga Netto (ex-Casa Civil), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin).
O tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, não recorreu e cumpre pena de dois anos em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada.
Em seu voto, Moraes afirmou que ficou “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa estruturada para consumar o golpe de Estado e a ruptura constitucional”. O relator também rejeitou o argumento da defesa de “desistência voluntária”, destacando que a atuação de Bolsonaro e de seus aliados “foi determinante para a execução do plano golpista”.
O ministro acrescentou que o cálculo da pena foi devidamente fundamentado, ressaltando “circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis” ao ex-presidente.
No caso de Braga Netto, Moraes classificou as alegações da defesa como “sem respaldo empírico” e reafirmou que os recursos não apresentaram qualquer fato novo.
A condenação dos oito réus havia sido decidida em setembro, por quatro votos a um. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a punição apenas de Braga Netto e Mauro Cid, e por um crime específico: abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux, no entanto, não participa desta fase, pois passou a integrar a Segunda Turma do STF.
Com isso, a Primeira Turma segue momentaneamente com quatro ministros, até que o presidente Lula indique um novo nome para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, agora presidente da Corte.
A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente foi condenado injustamente e que não há provas de sua participação direta nos atos de 8 de janeiro de 2023. Também questionou o entendimento do STF sobre a combinação dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Mesmo com a condenação, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, medida relacionada a outro processo, que apura sua suposta tentativa de interferência na Justiça brasileira por meio de articulações internacionais.
Após o encerramento dos embargos de declaração, as defesas ainda podem apresentar embargos infringentes, embora o próprio STF entenda que esse tipo de recurso só é cabível quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.
A decisão da Primeira Turma reforça o entendimento do Supremo de que o grupo liderado por Bolsonaro formou uma organização criminosa armada com o objetivo de promover ruptura institucional e manter o ex-presidente no poder.
