Os servidores públicos federais poderão deixar o trabalho mais cedo nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026. A medida foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria nº 4.779/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A norma permite, em caráter excepcional, a alteração do horário de expediente para servidores, empregados públicos, contratados temporários, estagiários e trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Na prática, os órgãos federais poderão liberar os profissionais até três horas antes do início das partidas do Brasil, tanto na fase de grupos quanto nas etapas eliminatórias, caso a seleção avance na competição.
Apesar da flexibilização, o governo federal esclarece que não se trata de feriado nem de ponto facultativo. As atividades dos órgãos públicos devem continuar funcionando normalmente, especialmente os serviços considerados essenciais.
Horas deverão ser compensadas
A portaria determina que o período não trabalhado deverá ser compensado posteriormente pelos servidores, conforme regras estabelecidas pelos próprios órgãos e entidades federais.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o objetivo é permitir que os trabalhadores acompanhem os jogos da Seleção sem comprometer a prestação dos serviços públicos.
A medida também contempla trabalhadores terceirizados, seguindo as diretrizes previstas no Decreto nº 12.174, de 2024, que amplia garantias trabalhistas para esses profissionais.
Regra não vale automaticamente para estados, municípios e empresas
A autorização é exclusiva para o serviço público federal. Estados, municípios, autarquias estaduais e prefeituras têm autonomia para definir seus próprios horários de funcionamento durante a Copa do Mundo.
No setor privado, a legislação trabalhista não prevê dispensa automática para acompanhar os jogos. A eventual liberação dos funcionários depende de acordo entre empregador e empregado ou de decisão da própria empresa.
Jogos do Brasil na primeira fase
A Seleção Brasileira estreia na Copa do Mundo neste sábado (13), às 19h, contra o Marrocos.
Na sequência, enfrenta o Haiti no dia 19 de junho, às 21h30, e encerra sua participação na fase de grupos diante da Escócia, no dia 24 de junho, também às 19h.
Caso avance às fases eliminatórias, a regra de flexibilização continuará válida para os servidores federais.
