Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode alterar profundamente o funcionamento dos aplicativos de transporte no Brasil. O texto propõe reclassificar plataformas como Uber e similares como empresas prestadoras de transporte, o que pode aumentar a carga tributária da atividade e reduzir o valor recebido por motoristas.
A proposta está no Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A medida cria uma espécie de modelo intermediário de trabalho, que não enquadra os motoristas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também não os mantém plenamente como autônomos.
A mudança tem gerado críticas tanto de motoristas quanto das próprias plataformas digitais.
Mudança na tributação preocupa setor
Atualmente, aplicativos são considerados empresas de intermediação digital, responsáveis por conectar motoristas autônomos aos usuários. Nesse modelo, os impostos incidem apenas sobre a taxa de intermediação cobrada pela plataforma.
Com o novo enquadramento, os aplicativos passariam a ser classificados como empresas de transporte, o que faria com que os tributos incidissem sobre o valor total da corrida ou entrega.
Na prática, isso pode reduzir significativamente os ganhos dos trabalhadores.
Segundo projeção do Conselho Digital, entidade que reúne empresas do setor de tecnologia, em uma corrida de R$ 100, o motorista atualmente recebe cerca de R$ 72. Com a mudança proposta pelo projeto, o valor poderia cair para aproximadamente R$ 43, devido ao aumento da tributação sobre toda a operação.
Especialistas apontam que a medida pode elevar custos e afetar todo o sistema.
“O valor total da viagem passaria a um regime tributário mais oneroso, o que pode resultar em preços maiores para os usuários ou menor repasse aos motoristas”, explicou o diretor executivo do Conselho Digital, Felipe França.
Debate sobre autonomia dos motoristas
Outro ponto polêmico da proposta é a definição da relação de trabalho. O projeto afirma que não há vínculo empregatício, mas também retira a classificação de trabalhador autônomo, passando a utilizar o termo “trabalhador plataformizado”.
Além disso, o texto inclui regras que aproximam a atividade de normas da CLT, como previsão de adicional noturno, contratos e instrumentos negociais.
Representantes da categoria afirmam que muitos motoristas preferem manter o modelo atual.
De acordo com pesquisa do Datafolha, 6 em cada 10 motoristas de aplicativo não gostariam de trabalhar sob regime CLT. O levantamento também indica que 84% escolheram a atividade pela flexibilidade de horários e autonomia.
Para Evandro Henrique, vice presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), a proposta pode gerar insegurança jurídica.
“O projeto pode acabar sendo questionado na Justiça e aumentar ainda mais a incerteza para quem trabalha com aplicativos”, afirmou.
Impacto no transporte urbano
Caso seja aprovado, o projeto também estabelece novas regras para a operação das plataformas, incluindo critérios de cancelamento de corridas, definição de preços e exigências para funcionamento do serviço.
Especialistas avaliam que a falta de clareza em alguns pontos pode levar a disputas judiciais e dificultar a implementação da nova legislação.
Em cidades de médio e grande porte, como Piracicaba, o trabalho por aplicativos se tornou uma importante fonte de renda para milhares de motoristas e também um serviço amplamente utilizado pela população para mobilidade urbana.
A proposta segue em debate no Congresso Nacional e ainda pode sofrer alterações antes de eventual votação.
