O Congresso Nacional concluiu nesta quinta feira (3) a aprovação da Medida Provisória 1.369/2026, que altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e amplia a atuação da força tarefa destinada a reduzir o tempo de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. Como Câmara e Senado não modificaram o texto enviado pelo Executivo, a medida seguirá para promulgação pelo Congresso.
Uma das principais mudanças é a inclusão dos processos de reconhecimento inicial de direitos entre os objetivos do programa. Na prática, pedidos novos de aposentadoria, benefícios por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais passam a fazer parte do esforço extraordinário de análise.
Prazo cai de 45 para 30 dias
A MP também reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera necessário para que processos e serviços administrativos possam ser incluídos no PGB.
A intenção é permitir que o programa atue mais cedo sobre os requerimentos, antes que se transformem em estoques de longa espera. Processos com prazo judicial expirado também permanecem contemplados pelas regras.
É importante destacar que a mudança não significa que todo benefício do INSS deverá obrigatoriamente ser concedido em até 30 dias. O prazo é o marco para inclusão do processo no escopo do programa extraordinário de gerenciamento.
Programa prevê pagamento por atividade extraordinária
O PGB foi criado em 2025 pela Lei 15.201 para aumentar a capacidade de análise do INSS e da Perícia Médica Federal. O programa permite pagamento extraordinário aos servidores participantes pela execução de determinadas atividades além da capacidade ordinária, conforme as regras estabelecidas para a iniciativa.
A legislação prevê atualmente que o programa funcione até 31 de dezembro de 2026.
Estoque de processos diminuiu no primeiro semestre
Durante a tramitação da medida, foram apresentados dados sobre a evolução dos pedidos pendentes. Segundo informações citadas pela relatora, senadora Zenaide Maia (PSD RN), o número de processos que aguardavam análise ou perícia médica inicial caiu de 2,7 milhões para 1,7 milhão entre janeiro e junho de 2026.
No mesmo período, os processos com espera superior a 45 dias teriam recuado de 1,7 milhão para cerca de 557 mil.
A redução do estoque, entretanto, não significa que deixem de existir pedidos em análise. O INSS recebe continuamente novos requerimentos de aposentadorias, benefícios por incapacidade, benefícios assistenciais e outros serviços.
Para segurados de Piracicaba e de todo o país, a mudança pode alcançar principalmente quem aguarda a análise inicial de um benefício, já que esses requerimentos passam a integrar expressamente o escopo do programa.
