A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a PEC 148/2015, que propõe uma mudança estrutural na jornada de trabalho no Brasil e pode representar o fim progressivo da escala 6×1. A proposta ainda passará por votação no plenário da Casa antes de seguir para outras etapas legislativas.
A PEC estabelece que a carga horária seja limitada a oito horas por dia e até 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias. O texto também fixa repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Todas as mudanças previstas não implicam redução salarial.
Mudança será gradual se PEC for aprovada
O texto prevê transição em etapas para alcançar a jornada final de 36 horas semanais. Segundo a versão debatida pelos senadores, a jornada passaria inicialmente a 40 horas por semana no ano seguinte à promulgação e diminuiria uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas. O processo completo levaria quatro anos.
A proposta ainda poderá receber regulamentações específicas para setores que trabalham em regime contínuo, como saúde, indústria, comércio e serviços, que tradicionalmente operam em escalas diferenciadas.
Próximos passos
A aprovação na CCJ é apenas a primeira etapa. Como toda Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa ser analisada e aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, cada um exigindo 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde novamente deve ser votada em dois turnos.
Somente após aprovação nas duas Casas e promulgação é que as novas regras passam a valer.
Pressão por mudanças na jornada
A discussão ocorre em meio a mobilizações nacionais pelo fim da escala 6×1, que hoje garante apenas um dia de descanso semanal para a maioria dos trabalhadores. Movimentos sindicais defendem que a semana de cinco dias pode melhorar a qualidade de vida e reduzir adoecimentos relacionados ao trabalho.
O governo federal também tem discutido alternativas e já admitiu que avalia ampliar a regulamentação da jornada 5×2 para categorias específicas.
