A Prefeitura de Piracicaba anunciou a suspensão do prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU, que venceria no dia 30 de abril. A nova data será divulgada após definição da Justiça sobre a validade da Lei Complementar 474/25.
Decisão está ligada a impasse judicial
A suspensão ocorre devido a uma ação que questiona a legalidade da lei que atualizou a Planta Genérica de Valores, base para o cálculo do imposto no município. Um pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público suspendeu temporariamente os efeitos da legislação.
Na terça-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça não reconheceu um pedido da Prefeitura para derrubar a liminar. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Atualização da planta de valores
Segundo a Prefeitura, a atualização da Planta Genérica de Valores moderniza o sistema tributário municipal e atende às exigências da reforma tributária nacional. A administração afirma que cerca de 60% dos imóveis tiveram redução no valor do IPTU após a revisão.
O município também informou que seguiu os trâmites legais e atendeu recomendações do Tribunal de Contas do Estado ao implementar as mudanças.
Novo prazo será informado
Diante da indefinição jurídica, a Prefeitura optou por suspender temporariamente o vencimento do imposto para evitar prejuízos aos contribuintes.
A nova data para pagamento do IPTU será comunicada oficialmente após decisão definitiva da Justiça.
