O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sob suspeita de irregularidades na condução do processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. A decisão foi tomada na segunda feira (30) e tem caráter cautelar.
Segundo o CNJ, a medida busca garantir a apuração dos fatos sem interferências, diante de indícios considerados graves na atuação do magistrado.
Investigação aponta possível violação funcional
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, há sinais de que a conduta do desembargador pode ter ultrapassado os limites de divergência jurídica.
Em nota, o órgão destacou que os elementos reunidos indicam possível violação dos deveres funcionais da magistratura.
Além do afastamento, foi determinada a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado, com apoio da Polícia Federal, para análise dos atos praticados.
Processo segue com magistrado substituto
O TJMG informou que foi notificado e já designou um substituto para assumir o caso, evitando prejuízos às partes envolvidas. O tribunal também afirmou que irá colaborar com as investigações.
Até o momento, o gabinete do desembargador não se manifestou.
Caso 123 Milhas tem impacto nacional
A investigação envolve a recuperação judicial da 123 Milhas, em andamento desde agosto de 2023. A empresa entrou em crise após suspender pacotes promocionais, acumulando dívidas superiores a R$ 2 bilhões e afetando cerca de 800 mil consumidores em todo o país.
O caso é considerado um dos mais relevantes do setor de turismo recente no Brasil, com desdobramentos judiciais e impacto direto sobre milhares de credores.
Histórico de medidas disciplinares
O desembargador já havia sido afastado anteriormente, em dezembro de 2024, por 60 dias, em outro processo disciplinar relacionado à suspeita de irregularidades envolvendo nomeações.
Impacto e reflexos
Embora o caso esteja em Minas Gerais, a crise da 123 Milhas também atingiu consumidores de diversas regiões, incluindo o interior paulista. Em cidades como Piracicaba, há registros de clientes afetados pela suspensão de viagens, o que mantém o tema relevante para a população local.
A apuração do CNJ deve seguir nos próximos meses, podendo resultar em sanções administrativas, conforme o andamento das investigações.
