A Prefeitura de Piracicaba realiza no dia 10 de abril, às 14h, uma audiência pública para discutir a criação de uma nova área destinada à habitação de interesse social no município. O encontro acontece no Auditório do Museu da Água, na região central.
Na ocasião, será apresentado o Projeto de Lei que propõe a implantação da ZEIS 2K, uma nova Zona Especial de Interesse Social que altera o zoneamento urbano da cidade. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias com renda de até 1,5 salário mínimo.
A iniciativa segue diretrizes da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, que tratam da função social da propriedade e da promoção do acesso à moradia para a população de baixa renda.
Segundo a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a criação da nova zona permitirá ampliar políticas públicas habitacionais e facilitar a captação de recursos junto aos governos estadual e federal.
Após a audiência pública, o projeto será analisado pelo Conselho da Cidade. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação na Câmara Municipal.
A Prefeitura disponibilizou o conteúdo completo do projeto para consulta pública em seu site oficial.
