O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira, 24 de março de 2026, tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão foi tomada por cinco votos a dois, com base em acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Mesmo após a renúncia ao cargo, anunciada na segunda-feira, 23 de março, o julgamento foi mantido pela Corte Eleitoral.
Além de Castro, também foram declarados inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.
Entenda o caso
A ação teve origem ainda em 2022, a partir de investigações conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária. As denúncias apontaram irregularidades na utilização de estruturas públicas com possível finalidade eleitoral.
Entre os principais pontos investigados estão:
Uso indevido de órgãos públicos, como a Ceperj e a Uerj.
Aumento expressivo de gastos fora das previsões orçamentárias.
Criação de programas sociais sem previsão legal.
Manutenção de contratações sem concurso público, com indícios de irregularidades.
O processo pode resultar, além da inelegibilidade, em sanções como cassação de mandato, embora a renúncia tenha impactado essa análise específica.
Tramitação judicial
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu Castro e manteve o mandato. No entanto, o caso foi levado ao TSE por meio de recurso, que resultou na reversão da decisão.
O julgamento teve início em novembro do ano passado e foi concluído nesta semana após pedidos de vista e retomadas de análise pelos ministros.
Defesa e posicionamento
Após a decisão, Cláudio Castro afirmou que recebeu o resultado com inconformismo e declarou que pretende recorrer.
A defesa sustenta que não houve uso eleitoral indevido de estruturas públicas e que as acusações não tiveram impacto no resultado das eleições.
Advogados dos demais envolvidos também defendem a rejeição das acusações, alegando fragilidade nas provas apresentadas.
Próximos desdobramentos
Com a decisão, Castro fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos. O caso ainda pode ser levado a instâncias superiores dentro do próprio Judiciário.
