O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) da Prefeitura de Piracicaba segue em vigor até o mês de junho, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo pendências com a Prefeitura, créditos habitacionais e valores devidos ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Descontos variam conforme forma de pagamento
Para débitos em geral, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas. Já no caso de parcelamento, as condições são:
80% de desconto para pagamentos de 2 a 24 parcelas
70% de desconto de 25 a 48 parcelas
60% de desconto de 49 a 60 parcelas
Para dívidas superiores a R$ 500 mil, as condições são ampliadas:
100% de desconto à vista
80% de 2 a 24 parcelas
70% de 25 a 60 parcelas
60% de 61 a 80 parcelas
50% de 81 a 120 parcelas
O IPTU está entre os principais débitos negociados dentro do programa.
Como negociar
Os contribuintes podem consultar valores em aberto, simular parcelamentos, formalizar acordos e emitir boletos presencialmente no Centro Cívico (rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233).
O atendimento ocorre:
9º andar: débitos de habitação
Térreo 2 (T2): demais dívidas, como IPTU e ISSQN
O horário é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
Para débitos municipais (exceto habitação e Semae), também é possível realizar a negociação online pelo site oficial da Prefeitura, na área do Refis.
Já as dívidas com o Semae devem ser tratadas presencialmente:
Sede: rua XV de Novembro, 2200
Polo Santa Teresinha: rua Nagib Ismael, 104
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.
Prazo segue até junho
O Refis 2026 representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem a situação fiscal, evitem sanções e retomem o acesso a serviços e certidões municipais.
A orientação é que os interessados busquem atendimento com antecedência para aproveitar os maiores descontos, especialmente nas opções de pagamento à vista.
