A proposta de emenda à Constituição que busca restringir a presença de militares da ativa em cargos civis na administração pública continua parada no Congresso Nacional. Apresentado em 2021, o texto não avançou desde então e enfrenta resistência política tanto da oposição quanto de setores do centrão.
A PEC foi protocolada pela então deputada Perpétua Almeida (PC do B), durante o governo de Jair Bolsonaro, em meio às críticas à forte presença de militares em postos estratégicos da Esplanada. A proposta ficou conhecida como “PEC de Pazuello”, em referência ao general Eduardo Pazuello, que comandou o Ministério da Saúde durante a pandemia.
O texto prevê que militares com menos de dez anos de serviço sejam afastados da atividade caso assumam cargos públicos civis. Já os que tiverem mais de uma década de atuação seriam transferidos automaticamente para a reserva ao serem nomeados.
Mudança de cenário político esfriou debate
A proposta ganhou apoio de setores da esquerda e de parte do centrão ainda no governo Bolsonaro, embora por razões diferentes. Enquanto a oposição criticava a militarização da máquina pública, parte do centrão via a presença de fardados como obstáculo à ocupação de espaços políticos no Executivo.
Com a mudança de governo, porém, o tema deixou de ser prioridade. Sem pressão da base governista e sem interesse da oposição em destravar a discussão, a PEC perdeu força e segue sem previsão de ser votada.
Texto enfrentou bloqueios em diferentes fases
Desde que chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta passou por sucessivos entraves. Em 2021, sob comando da deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada de Bolsonaro, a matéria não foi pautada. Relatores chegaram a ser designados, mas deixaram a comissão sem apresentar parecer.
Em 2023, já com Rui Falcão (PT-SP) na presidência da CCJ, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi escolhida relatora e deu parecer favorável à admissibilidade da PEC. Mesmo assim, o texto não avançou por resistência da bancada bolsonarista e falta de apoio no centrão.
No ano seguinte, com a comissão presidida por Caroline de Toni (PL-SC), o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) assumiu a relatoria e apresentou parecer pela inadmissibilidade da proposta, sob argumento de que ela afrontaria direitos constitucionais de militares da ativa.
Governo Lula também tentou avançar com proposta semelhante
Paralelamente à PEC apresentada por Perpétua Almeida, o governo Lula enviou ao Congresso, em 2023, outra proposta com foco na atuação política de militares da ativa. O texto proíbe integrantes das Forças Armadas de disputar eleições ou ocupar cargos de primeiro escalão no Executivo sem irem para a reserva.
A proposta, apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e entrou na pauta do plenário em fevereiro de 2024, mas não foi votada após resistência de parlamentares da oposição.
Com a aproximação do calendário eleitoral e outras prioridades do governo no Legislativo, como a PEC da Segurança Pública e o debate sobre o fim da escala 6 por 1, o tema voltou a perder espaço.
Presença de militares no governo impulsionou debate
O debate sobre a ocupação de cargos civis por militares ganhou força durante a gestão Bolsonaro. Levantamento do Tribunal de Contas da União apontou que 6.157 militares da ativa e da reserva exerciam funções civis no governo federal, mais que o dobro do registrado em 2018, no fim da gestão Michel Temer.
Mesmo com esse histórico, o assunto hoje está fora do centro das articulações políticas em Brasília, e a tendência é que continue sem avanço no curto prazo.
