O Procon Piracicaba iniciou, na terça feira (17), uma operação educativa em academias de ginástica do município com foco na orientação sobre direitos do consumidor. A ação busca garantir que os estabelecimentos cumpram as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação a contratos e regras de cancelamento.
Durante a iniciativa, equipes do órgão visitam academias para verificar a clareza das informações oferecidas aos clientes e a transparência nas condições de pagamento.
Contratos e formas de pagamento em foco
Entre os principais pontos observados estão a apresentação adequada dos contratos e a divulgação clara das formas de pagamento aceitas.
Embora os estabelecimentos não sejam obrigados a aceitar جميع os meios de pagamento, como PIX, cheque ou cartões, eventuais restrições devem estar informadas de forma visível ao consumidor. No caso de cartões, também é exigida a identificação das bandeiras aceitas.
Exigências obrigatórias
A fiscalização também verifica o cumprimento de outras obrigações legais, como:
Exibição do telefone 151 do Procon
Informações sobre a Lei Antifumo
Disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor
Ação preventiva
Segundo a coordenadora do Procon Piracicaba, Lúcia D’Avila, a proposta é evitar conflitos entre consumidores e empresas.
“Nosso foco é orientar os estabelecimentos para que adotem práticas claras e corretas, garantindo que o consumidor tenha acesso a todas as informações antes de contratar um serviço”, afirma.
Atendimento ao consumidor
O Procon de Piracicaba oferece atendimento presencial mediante agendamento pelo telefone 151, de segunda a sexta feira, das 8h às 16h. O órgão funciona no térreo da Prefeitura, na rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233.
A iniciativa reforça a importância da informação e da transparência nas relações de consumo, especialmente em serviços com contratos contínuos, como academias.
