A Receita Federal determinou que contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas e jogos online devem declarar esses valores no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, referente ao ano calendário de 2025. A obrigatoriedade vale para quem teve lucro superior a R$ 28.467,20 no período.
O anúncio foi feito nesta segunda feira (16), durante a apresentação das regras do IR. A medida segue a Lei 14.790, sancionada em 2024, que regulamentou a tributação das apostas de quota fixa no Brasil.
Quando a declaração é obrigatória
De acordo com a Receita, a exigência considera o ganho líquido do contribuinte — ou seja, a diferença entre valores apostados e prêmios recebidos ao longo do ano.
Além disso, também devem declarar:
pessoas que tinham saldo igual ou superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025
contribuintes que se enquadram em outros critérios gerais de obrigatoriedade do IR
Alíquota e tributação
A legislação estabelece cobrança de 15% sobre os prêmios líquidos obtidos com apostas. A regra busca formalizar e ampliar o controle sobre esse tipo de rendimento, que cresceu nos últimos anos com a popularização das plataformas digitais.
Prazo e como declarar
O prazo para envio da declaração começa no dia 23 de março, às 8h, e vai até 29 de maio, às 23h59.
O contribuinte poderá preencher e enviar o documento por diferentes canais:
programa gerador disponível no site da Receita Federal
portal e CAC (Centro de Atendimento Virtual)
aplicativo oficial da Receita
Restituições
O pagamento das restituições seguirá um calendário dividido em quatro lotes:
1º lote: 29 de maio de 2026
2º lote: 30 de junho de 2026
3º lote: 31 de julho de 2026
4º lote: 28 de agosto de 2026
Haverá ainda um lote extra em 15 de julho, destinado a contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido em algum momento do ano.
Atenção do contribuinte
A inclusão dos ganhos com apostas nas regras do IR reforça a necessidade de organização financeira e registro das operações realizadas ao longo do ano. O não cumprimento das obrigações pode gerar multa e outras penalidades.
A expectativa da Receita Federal é ampliar o controle e a transparência sobre esse tipo de rendimento, acompanhando a expansão do mercado de apostas no país.
