Os Estados Unidos iniciaram uma investigação comercial sobre práticas ligadas ao uso de trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais. Entre os 60 países e parceiros comerciais analisados, está o Brasil, segundo anúncio do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A investigação ocorre com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo governo americano para apurar práticas consideradas desleais no comércio internacional. Caso sejam confirmadas irregularidades, a legislação permite ao país impor tarifas adicionais, restrições a importações ou suspender concessões comerciais.
De acordo com o embaixador e representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a medida busca enfrentar distorções competitivas provocadas pelo uso de mão de obra irregular.
“Apesar do consenso internacional contra o trabalho forçado, os governos não conseguiram impor e aplicar efetivamente medidas que proíbam a entrada em seus mercados de produtos fabricados com trabalho forçado”, afirmou.
Segundo Greer, empresas e trabalhadores americanos teriam sido obrigados a competir com produtores estrangeiros que poderiam ter vantagens de custo artificial decorrentes desse tipo de prática.
Como funciona a investigação
A apuração será conduzida por um Comitê da Seção 301, órgão vinculado ao Comitê de Política Comercial dos Estados Unidos. O grupo analisa denúncias, promove audiências públicas e apresenta recomendações ao representante comercial do país.
Durante o processo, o governo americano deve:
solicitar consultas com o governo investigado
avaliar informações de empresas e entidades comerciais
analisar possíveis violações em acordos internacionais
Caso não haja um acordo ou solução durante as consultas diplomáticas, os EUA podem recorrer a mecanismos de solução de controvérsias ou adotar medidas unilaterais.
Países investigados
Além do Brasil, a investigação envolve economias de diferentes regiões do mundo, incluindo Argentina, Austrália, Canadá, China, Índia, Japão, México, Reino Unido, União Europeia, Vietnã e África do Sul, entre outros.
A lista completa reúne 60 países e territórios que mantêm relações comerciais relevantes com os Estados Unidos.
Impactos possíveis para o Brasil
O Brasil já havia sido citado anteriormente em discussões comerciais com os Estados Unidos. Em anúncios recentes, o ex presidente Donald Trump chegou a mencionar investigações adicionais sobre práticas comerciais brasileiras, além de propostas de tarifas.
Especialistas apontam que investigações desse tipo podem afetar exportações e negociações comerciais, dependendo do resultado da apuração e das eventuais medidas adotadas.
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova investigação.
