O avanço da inteligência artificial (IA) na área da saúde tem ampliado o acesso da população a informações médicas e ferramentas de acompanhamento de condições clínicas. Plataformas como o ChatGPT Health começam a ser disponibilizadas gradualmente no Brasil com a proposta de auxiliar usuários na leitura de exames, integração de registros médicos e organização de dados de saúde.
Apesar do potencial de democratizar o acesso à informação e facilitar o monitoramento de indicadores de bem estar, o uso dessas tecnologias também levanta questionamentos jurídicos sobre responsabilidade em casos de danos causados por decisões baseadas em recomendações automatizadas.
Caso nos Estados Unidos chama atenção
Um episódio recente nos Estados Unidos intensificou o debate. De acordo com artigo publicado na revista científica Annals of Internal Medicine – Clinical Cases, um homem de 60 anos foi hospitalizado após apresentar confusão mental, alucinações e intoxicação grave.
O quadro teria ocorrido depois que ele substituiu o sal de cozinha por brometo de sódio, seguindo uma recomendação obtida em interação com um sistema de inteligência artificial que classificou o consumo de sal comum como prejudicial à saúde.
Lacuna jurídica na responsabilização
Para Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) e especialista em direito médico, situações como essa revelam uma zona cinzenta na legislação atual.
Segundo ele, ferramentas de IA não realizam diagnóstico médico nem prescrição de tratamento, funcionando apenas como instrumentos de apoio informacional.
“Sob a ótica jurídica, essas ferramentas não substituem o ato médico. Por isso, a responsabilização direta da tecnologia em caso de dano ainda encontra limites importantes”, afirma.
Cultura da automedicação aumenta risco
O especialista também alerta que o cenário se torna mais delicado em países como o Brasil, onde a automedicação é comum.
Pesquisa do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ) indica que 90% dos brasileiros admitem utilizar medicamentos por conta própria.
Segundo Canal, a combinação entre acesso facilitado à informação, confiança excessiva em sistemas tecnológicos e ausência de regulamentação específica pode aumentar comportamentos de risco entre pacientes.
Necessidade de regulação
Especialistas defendem que o avanço da inteligência artificial na saúde deve ser acompanhado por marcos regulatórios claros, capazes de estabelecer critérios de segurança, responsabilidade e proteção ao paciente.
“A inovação é bem vinda, mas precisa caminhar ao lado de parâmetros jurídicos que garantam que decisões clínicas continuem sob supervisão profissional qualificada”, conclui o especialista.
