A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos de votação nesta semana. A proposta, que prevê mudanças estruturais na organização da segurança pública e nas estratégias de combate ao crime organizado, agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários, além de uma abstenção e 10 deputados ausentes. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 14 contra, com 38 parlamentares ausentes.
Para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada turno na Câmara.
Partidos que votaram contra
No primeiro turno, todos os 11 deputados do PSOL votaram contra o texto. Também registraram votos contrários parlamentares da Rede e do União Brasil.
Entre os deputados que votaram contra a proposta no primeiro turno estão:
Capitão Augusto (PL-SP)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Heloisa Helena (Rede-RJ)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Luciano Bivar (União-PE)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
A abstenção foi da deputada Luizianne Lins (PT-CE).
No segundo turno, 10 deputados do PSOL presentes voltaram a votar contra. Também registrou voto contrário Juliana Cardoso (PT-SP).
Maioridade penal ficou fora do texto
Durante a tramitação, o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto o trecho que previa redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A decisão ocorreu após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que avaliou que a presença do tema poderia levar à rejeição da PEC no Senado.
Segundo Motta, a proposta de redução da maioridade penal poderá ser discutida posteriormente em um projeto separado.
Além disso, o presidente da Câmara decidiu levar a PEC diretamente ao plenário, sem votação prévia em comissão especial.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC da Segurança Pública será analisada agora pelo Senado, onde também precisará passar por duas votações com apoio mínimo de três quintos dos senadores para ser promulgada.
Caso seja aprovada sem mudanças, a proposta passará a integrar a Constituição Federal.
