A Polícia Federal determinou o afastamento do ex deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da corporação até a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar. A decisão foi formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta feira, 26 de fevereiro.
O procedimento foi instaurado no fim de janeiro para apurar faltas não justificadas do servidor à delegacia da PF em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A investigação vai analisar se houve abandono de cargo. Caso seja comprovada infração disciplinar, o processo pode resultar em demissão.
A portaria estabelece que Eduardo Bolsonaro entregue a carteira funcional e a arma institucional ao chefe imediato no prazo de cinco dias úteis, salvo decisão em contrário da autoridade responsável pelo caso.
Cassação e retorno à corporação
Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 por faltas às sessões da Câmara. Após a perda do mandato, a Polícia Federal determinou que ele reassumisse imediatamente as funções na instituição.
Segundo a corporação, a ausência injustificada poderia levar à adoção de medidas administrativas, o que culminou na abertura do processo e no afastamento preventivo.
O ex parlamentar está nos Estados Unidos desde março de 2025. Ele afirma que não retorna ao Brasil por se considerar alvo de perseguição política.
Réu no STF
No último dia 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal formalizou ação penal contra Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça e coação, tornando o ex deputado réu.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Na acusação, o procurador geral Paulo Gonet sustentou que Eduardo teria atuado de forma reiterada para submeter interesses da República a objetivos pessoais e familiares.
Com a abertura da ação penal, ele deverá apresentar defesa e indicar testemunhas. Ao fim do processo, os ministros do STF decidirão pela absolvição ou eventual condenação.
Repercussão regional
Embora o caso tenha desdobramentos em Brasília e no Rio de Janeiro, a decisão também repercute em cidades do interior paulista, como Piracicaba, onde o debate sobre responsabilidade de agentes públicos e cumprimento de deveres funcionais costuma mobilizar o meio político e jurídico local.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pelo Jornal Via avaliam que o afastamento preventivo é medida prevista na legislação para garantir a regularidade da apuração, sem antecipar julgamento.
O processo segue em tramitação na esfera administrativa e judicial.
