A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed. A proposta torna obrigatória a aprovação na prova para que médicos possam obter registro profissional no país. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Marcos Pontes (PL SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran Gonçalves (PP RR), o projeto já havia sido aprovado em primeiro turno em dezembro de 2025. Na votação mais recente, os parlamentares analisaram emendas, rejeitaram alterações e mantiveram a versão que atribui ao Conselho Federal de Medicina a responsabilidade pela condução do exame.
Dois instrumentos de avaliação
A proposta estabelece dois mecanismos distintos de avaliação na formação médica.
O primeiro é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, que será aplicado pelo Ministério da Educação no quarto ano da graduação. O objetivo é acompanhar o desempenho dos estudantes e monitorar a qualidade dos cursos de medicina.
O segundo é o Profimed, a ser realizado após a conclusão do curso. A aprovação será condição obrigatória para a obtenção do registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina.
Candidatos que não forem aprovados poderão exercer apenas atividades técnicas e científicas, sem contato direto com pacientes, por meio da chamada Inscrição de Egresso em Medicina.
O texto determina que o exame seja aplicado ao menos duas vezes por ano, em todos os estados e no Distrito Federal. A execução ficará a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina, que deverão encaminhar os resultados aos Ministérios da Educação e da Saúde, sem divulgação nominal dos candidatos.
Sanções a cursos com baixo desempenho
O projeto também prevê punições administrativas a instituições de ensino cujos egressos apresentem desempenho insatisfatório no exame. Entre as medidas possíveis estão redução de vagas, suspensão de novos ingressos e, em casos mais graves, encerramento do curso.
O relator, senador Dr. Hiran, defendeu a previsão de sanções. Segundo ele, a proposta busca assegurar padrões mínimos de qualidade na formação médica.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, Raul Canal, a criação do Profimed pode trazer efeitos positivos ao sistema de saúde. Ele avalia que um exame de proficiência tende a ampliar a segurança da população e incentivar maior qualificação técnica dos profissionais, além de contribuir para a redução de falhas assistenciais.
A proposta ainda será debatida na Câmara antes de eventual envio à sanção presidencial.
