A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui o Programa de Regularização Fiscal de Piracicaba, o Refis 2026. A proposta foi votada no domingo, 23 de fevereiro, e será sancionada pelo prefeito Helinho Zanatta ainda nesta segunda-feira. O programa entra em vigor a partir de 25 de fevereiro.
O objetivo do Refis é possibilitar a regularização de créditos decorrentes de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial, de pessoas físicas e jurídicas. Estão incluídos débitos cujo fato gerador ou referência de faturamento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Segundo a Prefeitura, trata-se de um dos programas mais amplos já lançados no município, contemplando dívidas como IPTU, ISSQN, taxas, multas de qualquer natureza, tarifas de água e esgoto junto ao Semae e créditos habitacionais ligados à extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
“O Refis 2026 é uma oportunidade concreta para que famílias e empresas possam reorganizar sua vida financeira. Construímos um programa equilibrado, que ajuda o piracicabano a regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, fortalece as finanças do município”, afirmou o prefeito Helinho Zanatta.
Prazo e condições de adesão
O prazo de adesão será de 120 dias, contados a partir da vigência da lei complementar, podendo ser prorrogado por até duas vezes por 90 dias, mediante decreto do Executivo.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
Para contribuintes em geral:
À vista: 100% de desconto nos juros e multa moratória
De 2 a 24 parcelas: 80% de desconto
De 25 a 48 parcelas: 70% de desconto
De 49 a 60 parcelas: 60% de desconto
Para grandes devedores com débitos superiores a R$ 500 mil:
À vista: 100% de desconto
De 2 a 24 parcelas: 80%
De 25 a 60 parcelas: 70%
De 61 a 80 parcelas: 60%
De 81 a 120 parcelas: 50%
Desconto adicional no IPTU
A adesão ao Refis até 20 de março garante ao contribuinte a possibilidade de obter desconto no IPTU. O abatimento será de 10% para quem estiver quite com os exercícios anteriores e de 15% para quem, além de estar em dia, optar pelo pagamento do imposto em cota única no exercício vigente.
Onde negociar
O atendimento presencial começa em 25 de fevereiro:
Centro Cívico
9º andar: débitos habitacionais
Térreo 2: demais dívidas, como IPTU e ISSQN
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até 15h
Débitos relacionados à Prefeitura, exceto habitação e Semae, também podem ser negociados de forma online, pelo site oficial da Prefeitura de Piracicaba, no botão Refis.
Já as dívidas junto ao Semae devem ser tratadas diretamente nas unidades da autarquia, na rua XV de Novembro, 2200, ou no polo Santa Teresinha, na rua Nagib Ismael, 104, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.
Impacto para o município
Além de oferecer oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, o Refis deve reforçar a arrecadação municipal, permitindo maior capacidade de investimento em serviços públicos e obras na cidade.
A expectativa da Prefeitura é de ampla adesão, especialmente diante do cenário econômico que ainda desafia famílias e empresas.
