A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de invalidar a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump foi seguida pelo anúncio de uma nova tarifa global de 15% sobre importações. A medida, prevista para entrar em vigor à 0h01 de terça feira (24), afeta todos os países com relações comerciais com os EUA, incluindo o Brasil.
Na prática, segundo especialistas em comércio exterior, os produtos brasileiros passam a ter a tarifa regular já existente acrescida de um adicional temporário de 15%, estabelecido com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite a aplicação de tarifas por até 150 dias, antes de avaliação pelo Congresso americano.
O que mudou com a decisão da Suprema Corte
Na sexta feira (20), a Suprema Corte derrubou as tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Com isso, deixaram de valer:
A tarifa chamada recíproca de 10%, anunciada em abril de 2025
A sobretaxa de 40% aplicada a diversos produtos brasileiros em julho do mesmo ano
As tarifas sobre aço e alumínio, de 50%, continuam em vigor, pois foram impostas com base em outro instrumento legal, a Seção 232, e não foram afetadas pela decisão judicial.
Com o novo anúncio, a tarifa global inicialmente fixada em 10% foi elevada para 15% no sábado (21). Segundo Trump, o objetivo é corrigir o que classificou como práticas comerciais injustas ao longo das últimas décadas.
Impacto para o Brasil
Especialistas apontam que, para a maioria dos produtos brasileiros, permanece a tarifa normal de importação, somada ao adicional temporário de 15%. No caso do aço e do alumínio, a alíquota total pode chegar a 65%, considerando a soma das taxas.
Relatório da organização Global Trade Alert indica que Brasil e China são os países mais beneficiados pela derrubada das tarifas anteriores. O Brasil teria redução média de 13,6 pontos percentuais nas tarifas, considerando o conjunto das medidas que deixaram de valer.
O vice presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a nova taxa não provoca perda de competitividade, pois é aplicada de forma uniforme a todos os países.
Segundo ele, setores como combustível, carne, café, celulose, suco de laranja e aeronaves foram beneficiados com a retirada de sobretaxas anteriores. Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que a decisão da Suprema Corte impacta cerca de US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras aos EUA.
Mudanças nas tarifas podem influenciar custos, competitividade e contratos de exportação, especialmente para empresas que fornecem insumos ou tecnologia a mercados externos.
A expectativa agora é de novas rodadas de negociação entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro sinalizou que pretende avançar em pautas não tarifárias durante agenda prevista para março.
