O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos sobre declarações feitas à imprensa na quarta-feira (18). Entre as entrevistas concedidas, uma foi à CNN Brasil, na qual o dirigente afirmou não ver indícios de que um auditor fiscal investigado tenha vazado dados de ministros da Corte ou de seus familiares.
O tema foi debatido no programa O Grande Debate, da CNN Brasil, nesta quinta-feira (19). A advogada Soraia Mendes e o comentarista Vinicius Poit discutiram se críticas ao STF podem justificar uma intimação por parte das autoridades.
A decisão de Moraes ocorre no contexto de uma operação que investiga o suposto vazamento de informações envolvendo integrantes do Supremo. Além da intimação para esclarecimentos, medidas cautelares foram adotadas contra servidores da Receita Federal alvos da investigação.
Durante o programa, Soraia Mendes afirmou que as declarações do presidente da Unafisco estão amparadas pelo direito constitucional à livre manifestação. Segundo ela, não haveria fundamento para convocação apenas em razão de críticas públicas.
“Analisando as entrevistas, não tem como sustentar que alguém seja intimado em função de uma manifestação de seu direito, que é um direito constitucionalmente garantido de crítica”, disse.
Ela também destacou que Kleber Cabral se manifestou como representante de uma entidade de classe, e não apenas como indivíduo, ao comentar o caso.
Vinicius Poit concordou com a avaliação e classificou a medida como autoritária. Para ele, a intimação não se justifica diante do teor das declarações. “Não justifica intimação. Isso é, na minha opinião, abuso de poder, autoritarismo”, afirmou.
O comentarista também criticou as medidas cautelares aplicadas a servidores investigados, apontando o que considera desproporcionalidade nas ações.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes e as reações às declarações ampliam o debate sobre os limites entre liberdade de expressão, críticas institucionais e a atuação do Judiciário em investigações que envolvem órgãos públicos.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre as declarações feitas no programa. O caso segue sob apuração da Polícia Federal.
