A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que cria uma nova modalidade de auxílio para garantir o botijão de gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O texto recebeu 415 votos favoráveis e 29 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
Para não perder a validade, a MP precisa ser votada pelos senadores até 11 de fevereiro. Como sofreu alterações durante a tramitação, o texto ainda deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a conclusão no Congresso.
A proposta muda o nome do benefício, que passa de “Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo”, e mantém o modelo atual de repasse financeiro às famílias. Além disso, cria uma segunda modalidade, que prevê a entrega direta do botijão de GLP nas revendas credenciadas.
Pelas regras aprovadas, as famílias poderão ser contempladas por apenas uma das modalidades. No modelo de pagamento em dinheiro, o valor corresponderá a no mínimo 50% do preço médio do botijão de 13 quilos. Já na modalidade de gratuidade, o beneficiário receberá o botijão diretamente na revenda autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com limite de um vínculo por família.
Terão direito ao benefício as famílias com renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo, desde que estejam com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o texto, a quantidade de botijões distribuídos por ano e a validade do auxílio na modalidade de gratuidade variarão conforme o número de pessoas da família. Revendas que descumprirem as regras, recusando a entrega ou cobrando valores indevidos, poderão sofrer sanções, que vão de advertência e multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil até o descredenciamento definitivo do programa.
A MP também autoriza que cozinhas solidárias, responsáveis pela distribuição gratuita de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sejam incluídas na modalidade de gratuidade do Gás do Povo.
O texto estabelece ainda uma ordem de prioridade para o recebimento do auxílio, beneficiando primeiro famílias afetadas por desastres ou emergências, aquelas com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos e comunidades tradicionais, famílias mais numerosas e, por fim, aquelas com menor renda per capita.
