O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (27) um decreto-lei que amplia a regularização de imigrantes em situação irregular no país. A medida pode beneficiar mais de 25 mil brasileiros e até 500 mil estrangeiros, segundo estimativa oficial, número que pode chegar a 840 mil pessoas de acordo com dados do centro de análise Funcas.
A nova norma contempla imigrantes que residem na Espanha de forma irregular desde antes de 31 de dezembro de 2025, além de solicitantes de asilo. Para ter acesso ao processo de regularização, é necessário não possuir antecedentes criminais e comprovar residência no país por, no mínimo, cinco meses no momento do pedido.
O prazo para iniciar o processo vai de abril até 30 de junho. Para comprovação do tempo de permanência, serão aceitos documentos como contratos de aluguel, contas de serviços básicos, registro em centros de saúde, inscrição municipal, comprovantes de envio de remessas financeiras ou bilhetes de transporte.
Caso o imigrante possua ordem de expulsão por motivo administrativo, a medida será suspensa assim que o processo de regularização for iniciado. Ao final, será concedida uma autorização de residência válida por um ano, com possibilidade de renovação conforme a legislação vigente. O governo espanhol informou ainda que pretende analisar os pedidos em até três meses.
Segundo a ministra da Integração, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, o objetivo da nova lei é promover a integração social e econômica dos imigrantes.
“Estamos reconhecendo pessoas que já vivem e trabalham no nosso país, dando uma resposta realista e baseada nos direitos humanos”, afirmou.
Além do impacto social, a medida também busca retirar trabalhadores da economia informal e integrá-los ao mercado formal, com contratos legais, melhores salários e contribuição para o crescimento econômico. Atualmente, imigrantes representam cerca de 23% da população economicamente ativa da Espanha, número que pode ser maior devido à informalidade.
Dados indicam que brasileiros legalmente residentes atuam principalmente nos setores de hotelaria, alimentação, atividades administrativas, indústria e construção. Já entre os que vivem de forma irregular, a concentração ocorre sobretudo em serviços domésticos, restaurantes e hotéis.
Especialistas em imigração avaliam que a regularização pode reduzir a vulnerabilidade social, casos de exploração e insegurança jurídica enfrentados por trabalhadores sem documentação. A partir do pedido de regularização, o imigrante já estará autorizado a trabalhar legalmente em qualquer setor e região do país.
A nova lei ainda não foi publicada oficialmente no Boletim Oficial do Estado, mas a expectativa é que isso ocorra nos próximos dias. A aprovação, no entanto, gerou críticas da oposição, que questiona possíveis impactos nos serviços públicos e anunciou que pretende levar o tema à União Europeia.
Esta é a terceira grande regularização extraordinária de imigrantes na história recente da Espanha, após iniciativas semelhantes em 2000 e 2005.
