A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trabalha na elaboração de um novo conjunto de regras para coibir comportamentos inadequados de passageiros durante voos comerciais. A proposta prevê uma política de “tolerância zero” para casos de indisciplina, com sanções que podem chegar à proibição temporária de embarque.
Segundo o presidente da Anac, Tiago Faierstein, a regulamentação está em fase de construção e deverá estabelecer mecanismos para que as companhias aéreas possam aplicar punições a passageiros que desrespeitem normas de segurança ou causem transtornos a bordo.
“A Anac vai fazer uma nova regulamentação que permita que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. Estamos definindo como isso vai funcionar. Pode ser que a pessoa fique impedida de viajar ou tenha restrições para entrar em aeronaves”, afirmou Faierstein.
O diretor-presidente explicou que o texto está sendo elaborado em conjunto com a Procuradoria-Geral da Anac, com o objetivo de evitar conflitos com o direito constitucional de ir e vir. A expectativa é que as novas regras sejam publicadas ainda no primeiro semestre de 2026, após a conclusão das análises jurídicas.
A proposta está em discussão desde junho de 2024 e integra a regulamentação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022. A legislação alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica e prevê que passageiros que descumprirem regras das companhias, causem prejuízos, danifiquem aeronaves ou comprometam a prestação do serviço possam ser impedidos de comprar passagens da mesma empresa por até um ano.
Paralelamente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.111/2019, que também estabelece sanções para passageiros que coloquem em risco a segurança da aeronave ou das pessoas a bordo. Segundo Faierstein, a intenção da Anac é que a nova regulamentação sirva como subsídio técnico para o debate parlamentar.
Atualmente, o projeto está parado desde setembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, sem previsão de avanço.
