Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.322, de 2026, que cria oficialmente a campanha Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde animal e ao enfrentamento das zoonoses, doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 7.
A legislação estabelece que, durante o mês de julho, o poder público poderá promover ações voltadas à adoção de animais abandonados e à melhoria das condições de vida de animais domésticos e de rua. Entre os objetivos da campanha também está a disseminação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela Unesco.
O texto autoriza a realização de palestras, seminários e outras atividades educativas, além de permitir que prédios públicos e privados recebam iluminação ou decoração na cor dourada como forma de chamar a atenção da sociedade para a causa animal.
Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que o Brasil tem mais de 30 milhões de animais domésticos em situação de abandono, número que reforça a relevância da iniciativa para a saúde pública e o bem-estar animal.
A campanha teve origem no Projeto de Lei nº 2.729/2021, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins. A proposta foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Na Casa Alta, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente em dezembro de 2025, sob relatoria do senador Wellington Fagundes, que destacou os impactos positivos da medida, especialmente por estimular ações como vacinação, controle de verminoses e cuidados com a higiene nos locais de abrigo de animais.
