A Receita Federal voltou a orientar a população sobre a circulação de fake news envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos PIX. De acordo com o órgão, são completamente falsas as informações que apontam qualquer tipo de tributação ou monitoramento de movimentações financeiras realizadas por meio da ferramenta.
A Receita esclarece que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, o que inclui transferências feitas via PIX. “Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira”, reforça o comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira, 14/01.
Segundo o órgão, as informações falsas voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar a população e, em muitos casos, atender a interesses do crime organizado. A Receita alerta que esse tipo de desinformação cria um ambiente propício para a aplicação de golpes, com criminosos se aproveitando do medo e da confusão para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp.
O comunicado também esclarece que a Instrução Normativa nº 2.278/2025, citada de forma equivocada em publicações enganosas, não trata de monitoramento de transações via PIX. A norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas às instituições financeiras tradicionais, sem detalhar ou identificar movimentações individuais. O objetivo é reforçar o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, como evidenciado em operações recentes da Receita Federal.
A Receita destaca ainda que a disseminação de fake news, além de incentivar práticas criminosas, gera desconfiança no sistema financeiro e no PIX brasileiro, além de beneficiar financeiramente quem lucra com a monetização desse tipo de conteúdo nas redes sociais.
Por fim, o órgão lembra que, a partir de janeiro deste ano, quem recebe até R$ 5 mil está totalmente isento do Imposto de Renda, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 contam com desconto. “Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros”, conclui a Receita Federal, reforçando o alerta para que a população não caia em informações falsas.
