O ex presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar do programa de remição de pena por meio da leitura, previsto na legislação penal brasileira. A solicitação foi apresentada por seus advogados ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, aplicada após condenação por tentativa de golpe de Estado, e está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Adesão a atividades educativas
No requerimento, a defesa informa que o ex presidente demonstrou interesse formal em aderir às atividades de leitura regulamentadas pelo sistema prisional. O objetivo, segundo os advogados, é participar de ações educativas e culturais compatíveis com a função ressocializadora da pena.
Pelas regras do programa, cada livro lido e avaliado pode resultar na redução de quatro dias da pena, desde que o participante cumpra exigências como a produção de relatórios escritos. Os textos são analisados por uma comissão técnica e, posteriormente, submetidos à homologação judicial.
Etapas dependem de autorização judicial
A defesa ressalta que, antes do início da contagem para remição, é necessária autorização do Judiciário para garantir o acesso do preso às condições materiais exigidas pelo programa. Isso inclui o fornecimento das obras, o acompanhamento das atividades e o registro formal da participação.
No pedido, os advogados solicitam que a administração responsável pela custódia viabilize os livros e organize o controle das leituras, conforme estabelecido nas normas do sistema penitenciário.
A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir se autoriza a participação do ex presidente no programa de remição de pena por leitura.
