A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação. A decisão ocorre após a perda do mandato parlamentar e foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2).
Ato prevê providências disciplinares
No documento, a Polícia Federal estabelece que o retorno tem finalidade “exclusivamente declaratória e de regularização da situação formal”. O texto também alerta que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares cabíveis.
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, no cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados, permaneceu legalmente afastado das atividades policiais, conforme prevê a legislação.
Perda de mandato
Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada com base no número de ausências não justificadas registradas ao longo do período legislativo.
Desde março do ano passado, o parlamentar estava licenciado do mandato e residindo nos Estados Unidos, o que contribuiu para o acúmulo de faltas que resultaram na perda do cargo.
Situação funcional
Com o fim do mandato, a condição que permitia o afastamento automático das funções na Polícia Federal deixou de existir. A corporação, então, determinou o retorno do servidor para regularização funcional.
Até o momento, não há informação oficial sobre eventual pedido de nova licença ou exoneração por parte de Eduardo Bolsonaro.
Contexto
Eduardo Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi deputado federal por São Paulo. A determinação da Polícia Federal segue os trâmites administrativos previstos para servidores públicos que retornam ao cargo de origem após o exercício de mandato eletivo.
