Em Piracicaba, o último dia do ano exige atenção redobrada dos moradores que pretendem celebrar a virada com fogos de artifício. A legislação municipal proíbe expressamente a soltura de fogos com estampido em todo o território do município, independentemente do local ou do tipo de comemoração, e o descumprimento da norma pode resultar em multa e apreensão do material. A restrição está em vigor e se aplica também às celebrações de Réveillon, tradicionalmente marcadas pelo uso desses artefatos.
A soltura de fogos de artifício com estampido é proibida por lei municipal desde 2020, quando a legislação foi atualizada para ampliar as restrições já existentes. A norma veda não apenas o uso, mas também o manuseio, a queima e a soltura de fogos ruidosos em eventos realizados em ambientes abertos ou fechados, sejam eles públicos ou privados. A proibição alcança comemorações familiares, festas de fim de ano, eventos esportivos, religiosos, educacionais e ações promocionais de estabelecimentos comerciais.
A legislação municipal detalha quais artefatos se enquadram como fogos de estampido, incluindo rojões, foguetes, bombas aéreas e de solo, baterias, girândolas, bolas crepitantes e outros dispositivos pirotécnicos que produzem efeito sonoro ruidoso. A única exceção permitida são os chamados fogos de vista, que geram apenas efeitos visuais, sem barulho.
A fiscalização é realizada pela Guarda Civil Municipal, por meio do Pelotão Ambiental, e pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Casos de descumprimento já resultaram em autuações e apreensões de materiais. Em ocorrências recentes, pessoas foram multadas após flagrante, com valores que ultrapassaram quatro mil reais, além da apreensão dos fogos. A aplicação da penalidade exige prova, como flagrante, fotos ou vídeos, sempre acompanhados do testemunho de quem realizou a denúncia.
Para registrar reclamações, o morador pode acionar o telefone 153 ou o contato do Pelotão Ambiental, ciente de que é necessário confirmar que presenciou a infração. O procedimento busca dar segurança jurídica às autuações, mas também limita a atuação quando não há provas no momento da abordagem.
LEI ESTADUAL – Desde 2021, o Estado de São Paulo conta com legislação própria que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido em todo o território paulista. A lei estadual reforça a vedação tanto em áreas públicas quanto privadas e amplia as sanções, inclusive para pessoas jurídicas, mantendo a permissão apenas para fogos exclusivamente visuais.
Na prática, o conjunto de regras busca reduzir impactos negativos associados ao barulho excessivo, como incômodos à população, riscos à segurança e perturbação do bem-estar coletivo. Em Piracicaba, a legislação vem sendo cada vez mais conhecida, especialmente em períodos festivos, quando a tradição entra em choque com as normas em vigor.
