A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na manhã desta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que promove mudanças no cálculo do IPTU e altera regras relacionadas ao ITBI e ao ISS no município. A votação ocorreu durante sessão extraordinária, convocada a pedido da Prefeitura.
O texto aprovado atualiza a Planta Genérica de Valores, instrumento utilizado para definir o valor venal dos imóveis e que serve de base para o cálculo do IPTU. Segundo a administração municipal, a medida pode resultar em um aumento médio de 21,5% no imposto a partir de 2026, com aplicação escalonada ao longo de três anos.
Antes da votação, o projeto passou por análise de emendas apresentadas durante a própria sessão. As sugestões foram avaliadas pelas comissões permanentes da Casa, permitindo que o texto seguisse para apreciação em plenário.
A proposta também prevê mudanças na aplicação e no valor da alíquota do ITBI, que incide sobre a transmissão de bens imóveis, além de ajustes no ISS, imposto cobrado sobre serviços.
Durante a manhã, um grupo de moradores realizou um protesto em frente à Câmara Municipal, contra a aprovação do projeto. Manifestantes organizaram um buzinaço e pediram a rejeição do texto, alegando preocupação com o impacto financeiro para os contribuintes. A Guarda Civil monitorou o local e não houve registro de ocorrências.
O pedido para a realização das sessões extraordinárias foi feito pela Prefeitura no dia 23 de dezembro. Em comunicado divulgado na véspera do recesso de Natal, a administração do prefeito Helinho Zanatta afirmou que a proposta busca adequar os valores dos impostos à realidade imobiliária da cidade.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.
