O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Câmara Municipal de Piracicaba dê posse ao suplente Fabrício Polezi como vereador, em substituição a Cássio Luiz Barbosa, conhecido como Cássio Fala Pira, que está afastado do cargo por decisão judicial.
A determinação foi publicada nesta quinta-feira, 25 de dezembro. Cássio Fala Pira foi preso em outubro após denúncias de crimes sexuais e é investigado também por posse de imagens de abuso infantil. Desde então, ele teve o exercício do mandato suspenso pela Justiça.
Fabrício Polezi é o primeiro suplente do Partido Liberal e havia ingressado com pedido judicial para assumir a vaga enquanto durar o afastamento do titular. Entre os argumentos apresentados estava a necessidade de recomposição do quórum da Câmara, especialmente para a sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, 29, quando serão votadas alterações no Código Tributário do município, incluindo a Planta Genérica de Valores que impacta o IPTU.
Na decisão, a desembargadora Beatriz Braga destacou que, uma vez afastado o vereador titular por ordem judicial, cabe a convocação do suplente para garantir o funcionamento regular do Legislativo e a representação da vontade popular.
A magistrada ressaltou ainda que manter a cadeira vaga poderia comprometer deliberações que exigem quórum qualificado, configurando prejuízo ao processo democrático.
A Câmara Municipal informou que cumprirá a decisão judicial e dará posse a Fabrício Polezi nesta sexta-feira, 26 de dezembro, às 11h.
Até a última atualização, a defesa de Cássio Fala Pira não havia se manifestado sobre a decisão.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
