O prefeito Helinho Zanatta assinou nesta sexta-feira (19) os termos de regularização do uso de seis hangares do Aeroporto Municipal Pedro Morganti, em Piracicaba. A medida envolve áreas utilizadas, por meio de concessão, por empresas que atuam no aeroporto. Também participou do ato a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Thais Fornicola.
A assinatura marca a conclusão da modelagem jurídica e regulatória construída pela Prefeitura para reorganizar a gestão do aeroporto, que enfrentava um histórico de contratos desatualizados e ausência de padronização, alguns em vigor há cerca de 20 anos. A formalização completa dos contratos ocorrerá após a publicação dos decretos municipais correspondentes.
Segundo a Administração Municipal, o novo modelo inclui a atualização do Regimento Interno do Aeroporto, a definição de preços públicos para uso das áreas e a estruturação dos instrumentos de concessão, em conformidade com a legislação federal, normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Lei Municipal nº 10.358/2025.
Ativo estratégico para Piracicaba
Para o prefeito Helinho Zanatta, o Aeroporto Pedro Morganti é um equipamento estratégico para o desenvolvimento do município.
“Com esse novo marco de governança, damos um passo importante para organizar, modernizar e fortalecer a gestão do aeroporto, com regras claras, segurança jurídica e foco no desenvolvimento da cidade”, afirmou o prefeito.
Padronização e segurança jurídica
De acordo com a secretária Thais Fornicola, o trabalho técnico enfrentou um cenário histórico complexo, que dificultava o planejamento e a administração do aeroporto.
“A ausência de padronização e contratos desatualizados comprometiam a gestão. A partir de um processo técnico e institucional, organizamos esse cenário, definimos critérios objetivos e atualizamos os instrumentos legais, criando bases mais estáveis, transparentes e juridicamente seguras para a administração do equipamento público”, explicou.
Ainda segundo Thais, o novo modelo garante tratamento isonômico entre os operadores, padroniza custos fixos e corrige distorções históricas, respeitando contratos que já estavam regulares e estabelecendo regras claras para as concessões em processo de regularização.
Empresas em processo de regularização
Conforme a Lei Municipal nº 10.358/2025, estão em processo de regularização as concessões envolvendo as empresas:
Atmos Serviços Aéreos
Avicenter
Paraty
Universo
Pegasus
Master Avgas
As concessões que já estavam plenamente regulares permanecem vigentes, sem alterações em suas condições.
Modernização e desenvolvimento econômico
Com a atualização do Regimento Interno e a reorganização dos contratos, o Aeroporto Pedro Morganti avança em profissionalização, eficiência operacional e segurança, com regras claras para o uso das áreas, prestação de serviços e fiscalização das atividades.
O novo marco consolida o aeroporto como infraestrutura estratégica para o desenvolvimento econômico de Piracicaba, apoiando a aviação geral e executiva, instrução, desporto aéreo e serviços especializados.
A entrada em vigor das novas regras ocorrerá após a publicação oficial dos decretos, conforme os trâmites legais.
