A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as leis que criavam loterias e apostas esportivas em municípios do país. Com isso, ficaram paradas também as licitações e os serviços que já estavam em funcionamento. A medida afeta Piracicaba diretamente, porque a cidade aprovou recentemente a criação da Loteria Municipal por meio do Projeto de Lei 278/2025.
A liminar foi concedida após uma ação do partido Solidariedade, que questiona a grande quantidade de leis municipais sobre o tema. O ministro afirmou que essa proliferação de regras iguais espalhadas pelo Brasil cria problemas no funcionamento das normas nacionais. Ele também mandou que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Anatel e a Associação Nacional de Jogos e Loteria adotem as medidas necessárias. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.
Em Piracicaba, a lei aprovada previa apostas físicas e online, regras de fiscalização e a destinação dos recursos para pagamento de prêmios, impostos, custos operacionais e investimentos em áreas como segurança, saúde e assistência social. A votação foi marcada por debates entre vereadores favoráveis, que viam na loteria uma nova fonte de arrecadação, e aqueles contrários, que apontaram riscos sociais, jurídicos e dúvidas sobre a legalidade.
Com a suspensão nacional, a Prefeitura não pode avançar na regulamentação nem implantar o serviço. O futuro da loteria municipal depende agora do julgamento final do Supremo.
