A defesa do general Walter Braga Netto ingressou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a execução da pena de 26 anos de prisão imposta no processo que apura a trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Braga Netto está custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente, ele foi condenado por unanimidade no julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, o que, segundo Moraes, inviabiliza o cabimento dos chamados embargos infringentes.
No recurso apresentado ao plenário, a defesa contesta esse entendimento. Os advogados afirmam que o regimento interno do STF não estabelece a exigência de dois votos pela absolvição para a apresentação desse tipo de recurso e que a regra decorre apenas da jurisprudência da Corte.
Os advogados defendem que, por se tratar de uma decisão não unânime do colegiado, o recurso deveria ser aceito mesmo sem votos divergentes suficientes. Também reiteram que o general não participou da articulação golpista investigada pela Polícia Federal, ocorrida entre julho e dezembro de 2022.
A defesa argumenta ainda que, durante o período citado pela acusação, Braga Netto já não ocupava cargo público que lhe garantisse foro privilegiado, o que colocaria a tramitação do processo sob questionamento.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será remetido ao plenário do STF ou rejeitado de forma monocrática. Enquanto isso, a pena segue em execução.
