O Zoológico Municipal de Piracicaba ainda apresenta recintos inadequados e falhas de biossegurança, segundo um parecer técnico emitido pelo Centro de Apoio à Execução do Ministério Público de São Paulo. O documento, solicitado pela promotora Alexandra Facciolli, avaliou o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2021 entre o MP e a Prefeitura. O relatório revela que parte das melhorias prometidas não foi realizada.
O acordo estabelecia que o município deveria regularizar procedimentos do zoológico, modernizar estruturas e aprimorar o manejo dos animais. Embora algumas ações tenham avançado, como a aquisição de equipamentos obrigatórios, atualização do registro do plantel e melhorias no programa de enriquecimento ambiental, pontos essenciais continuam pendentes. Entre eles estão a adequação completa dos recintos e a implementação de protocolos técnicos de biossegurança.
A própria prefeitura reconheceu, em justificativa ao projeto aprovado pela Câmara nesta semana, que o zoológico não recebe investimentos há décadas e enfrenta “situação deplorável”, apesar dos altos custos de manutenção. O Legislativo autorizou a concessão do Zoológico Municipal e do Paraíso das Crianças à iniciativa privada por até 35 anos.
O que foi cumprido
Segundo o parecer, a prefeitura conseguiu regularizar o plantel junto ao Departamento de Fauna, adquiriu equipamentos obrigatórios de segurança, concluiu o curso de capacitação para uso da arma anestésica, transferiu o urso-de-óculos e estabeleceu controle de entrada e saída de animais via sistema oficial. Além disso, houve limpeza da área e controle de animais domésticos no espaço.
O que não foi atendido
A modernização dos recintos segue fora do padrão exigido e não foram implementados protocolos completos de biossegurança para recebimento e acompanhamento dos animais.
Cumprido parcialmente
O programa de enriquecimento ambiental apresentou avanços após a contratação de uma bióloga, mas ainda há animais com comportamentos repetitivos. Algumas reformas ocorreram, mas permanecem necessárias intervenções estruturais mais profundas. Já a área de extra e quarentena não recebeu as adequações previstas. A profissional responsável por ajustar as dietas dos animais não concluiu o curso técnico necessário.
Próximos passos
A promotora Alexandra informou que o parecer permitirá calcular as multas diárias pelo descumprimento das obrigações acordadas, mas não há previsão para a aplicação da penalidade. A Prefeitura não respondeu aos questionamentos sobre quando ou se pretende concluir as medidas pendentes.
A cidade, que já foi referência regional na educação ambiental, tenta agora conciliar as falhas apontadas pelo MP com o novo projeto de concessão, sob avaliação de especialistas e entidades ambientais, que alertam para o risco de a prioridade financeira suprimir funções essenciais como conservação, pesquisa e educação.
