A Prefeitura de Piracicaba anunciou, em coletiva realizada no Teatro Municipal Losso Netto, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Após o encontro com a imprensa, o Executivo enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que formaliza a revisão a primeira em 14 anos e apresenta dados consolidados sobre a redistribuição das faixas e os impactos fiscais para 232 mil imóveis do município.
Adequação às normas federais e recomendações do Tribunal de Contas
Durante a coletiva, o prefeito Helinho Zanatta destacou que Piracicaba precisava corrigir uma defasagem acumulada desde 2011, citando que a falta de atualização prejudicava o acesso do município a repasses e programas federais.
A revisão atende orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomenda atualizações periódicas conforme determina o Código Tributário Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Objetivos da proposta: correção de distorções e justiça tributária
Segundo o documento enviado à Câmara, a atualização busca:
* garantir alíquotas menores e efetivamente aplicadas
* ampliar a quantidade de imóveis isentos
* corrigir distorções que geram injustiça tributária
* manter benefícios já existentes
Para isso, os imóveis foram redistribuídos em faixas conforme o valor venal.
Exemplos de classificação residencial:
* até R$ 250 mil: Faixa 1
* de R$ 250 mil a R$ 500 mil: Faixa 2
A atualização alcança 232 mil propriedades em Piracicaba.
Redução média no IPTU atinge 60 mil imóveis
A revisão resultará em redução média de 21% no IPTU, beneficiando cerca de 60 mil imóveis residenciais (30,6% do total).
Desses:
* 44 mil imóveis estão na Faixa 1
* 10 mil imóveis estão na Faixa 2
Quem terá aumento e em que proporção
Mesmo com a reorganização tributária, a maior parte dos reajustes anuais será de baixo impacto, conforme detalhado pela Prefeitura:
* mais de 70 mil imóveis (35,6%) terão aumento de até R$ 100 ao ano
* mais de 16 mil (8,5%) terão aumento de até R$ 200
* mais de 13 mil (6,8%) terão aumento de até R$ 300
* cerca de 9 mil (4,7%) terão aumento de até R$ 400
* mais de 6 mil (3,4%) terão aumento de R$ 500
* mais de 9 mil (5%) terão aumento de até R$ 1.000
* apenas 9 mil imóveis (4,9%) terão aumento de até R$ 5.000
Segundo o Executivo, os reajustes refletem a necessidade de alinhar os valores venais à realidade do mercado e de corrigir desigualdades acumuladas durante mais de uma década sem revisão.
Os pontos abordados pelo prefeito na coletiva, especialmente a necessidade de adequação técnica, o impacto financeiro para o município e a importância de regularizar a estrutura tributária para evitar perdas futuras.
A administração municipal reforçou que a revisão é obrigatória, prevista em legislação e essencial para garantir equilíbrio fiscal.
