O Ministério Público de São Paulo avaliou que o edital do Procedimento de Manifestação de Interesse aberto pela Prefeitura de Piracicaba para seleção de estudos sobre a possível concessão do Zoológico Municipal e do Paraíso das Crianças apresenta falhas que podem comprometer funções essenciais dessas estruturas públicas. O parecer técnico foi emitido nesta quinta-feira, 27 de novembro.
O Chamamento Público 01/2025 autoriza empresas a apresentarem propostas para gestão e operação do zoológico. A empresa ALFRL Treinamentos Ltda foi habilitada e tem 120 dias, desde 23 de outubro, para entregar os estudos.
Segundo o MP, o documento não menciona o papel histórico da instituição, inaugurada em 1971 e reinaugurada em 2007, nem estabelece parâmetros claros para assegurar atividades obrigatórias de conservação da fauna, pesquisa científica e educação ambiental. Para o órgão, a ausência de diretrizes coloca em risco a missão do zoológico enquanto equipamento público.
O parecer indica ainda que o edital dá prioridade a análises financeiras e de engenharia, com menor atenção a critérios técnicos ligados ao manejo de animais. O MP avalia que isso pode favorecer projetos voltados à geração de receita, sem garantir a continuidade das atividades científicas e educativas.
Outro ponto levantado é o risco de conflito de interesses, já que não há mecanismos para evitar que quem elabora os estudos participe posteriormente da concessão. A análise também aponta a falta de informações atualizadas sobre o Paraíso das Crianças, espaço incluído no PMI.
O Ministério Público afirmou que critérios de pontuação excluem indiretamente profissionais especializados, como biólogos e veterinários, reduzindo a participação da equipe técnica na avaliação dos estudos.
A Prefeitura foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta matéria. Em documentos já enviados ao MP, o Executivo afirma que a intenção do estudo é modernizar o espaço, ampliar serviços e reduzir a dependência de recursos públicos.
O parecer menciona ainda o acordo firmado entre Prefeitura e MP em 2021 para regularização do zoológico. Parte das obrigações foi cumprida de maneira parcial e outras não avançaram desde a primeira vistoria, segundo o órgão. Com a nova análise, o MP afirma que será possível calcular eventuais multas pelo descumprimento das obrigações pactuadas.
As discussões sobre o futuro do zoológico ocorrem em paralelo à tramitação, na Câmara, do projeto de lei que autoriza concessões de serviços e espaços municipais, incluindo o próprio zoológico e o Paraíso das Crianças.
