A Câmara de Vereadores de Piracicaba analisou nesta quinta-feira, 27 de novembro, as mensagens modificativas e emendas apresentadas ao projeto que altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. As propostas, enviadas pelo Executivo após reuniões com conselheiros e com promotores do Gaema, entram em votação ainda nesta noite.
O projeto original previa mudanças amplas, entre elas o fim da eleição para a presidência do conselho, que passaria a ser ocupada automaticamente pelo secretário municipal de Meio Ambiente. A medida gerou críticas e levou o Ministério Público a recomendar a revisão do texto. Em resposta, o governo retirou o trecho e manteve a eleição para os cargos da diretoria.
Outro ponto alterado foi o número de representantes do poder público no Comdema. A proposta inicial ampliava de três para 18 assentos. A nova versão reduziu para 14, após apontamentos do Gaema sobre desequilíbrio na composição.
Duas mensagens modificativas foram analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A primeira ajusta para 14 o número de membros do poder público no conselho. A segunda altera artigos da legislação atual, garantindo que todos os conselheiros, e não apenas representantes da sociedade civil, poderão participar da eleição da diretoria. Também determina que o Comdema emita parecer sobre projetos de lei relacionados à preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente.
Entre as emendas apresentadas, uma delas propunha manter a presidência e vice-presidência sob responsabilidade da sociedade civil, mas recebeu parecer contrário da comissão. Outra, que preservava o Conselho de Limpeza Urbana, teve parecer favorável.
Integrantes do Ministério Público destacaram a importância de garantir equilíbrio entre poder público e sociedade civil na composição do conselho. Segundo o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, as alterações apresentadas pelo Executivo atendem às recomendações feitas pelo Gaema para assegurar maior participação popular.
O projeto segue em pauta para votação e, se aprovado, atualiza as regras de funcionamento e composição do Comdema. A Prefeitura afirma que as mudanças buscam modernizar o conselho e garantir que decisões ambientais estratégicas tenham participação mais ampla.
