A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota hoje, 27/11, em sessão extraordinária, projetos de lei que autorizam a concessão, mediante licitação, de uma série de serviços e estruturas municipais. A proposta inclui o Complexo Professor Edmar José Kiehl — que abrange o Zoológico Municipal e o Paraíso das Crianças — e também os serviços funerários, o pátio de veículos e o guincho municipal. Os textos, de autoria do prefeito Hélio Zanatta, definem as bases para que a iniciativa privada possa assumir a gestão desses equipamentos e serviços públicos.
No caso do complexo que reúne o zoológico e o parque infantil, o projeto determina que a futura concessão poderá ser onerosa ou não, conforme previsto no edital da licitação. O texto garante que alunos da rede municipal seguirão com acesso gratuito em dias de semana, durante visitas pedagógicas guiadas pelas escolas, ao longo de todo o período contratual. A Prefeitura também deverá receber um número de ingressos gratuitos — a ser definido no edital e no contrato — para distribuir a instituições sem fins lucrativos com sede no município. A justificativa enviada pelo Executivo afirma que o Zoológico Municipal enfrenta décadas sem investimentos estruturais e que a concessão permitiria melhorias essenciais para revitalizar o espaço e ampliar sua atratividade turística.
A proposta também abrange os serviços funerários municipais, que incluem atendimento às famílias, manutenção dos cemitérios e estrutura operacional relacionada ao setor. O projeto autoriza a concessão dessas atividades, permitindo que a empresa vencedora da licitação execute a gestão completa do serviço, desde que siga as regras definidas pela Prefeitura. No caso do pátio de veículos e do guincho municipal, o projeto estabelece que a empresa concessionária será responsável pelo recolhimento, guarda e liberação de veículos apreendidos, bem como pela operação do serviço de remoção. O texto prevê que a administração municipal fixe as diretrizes e normas de funcionamento, garantindo controle e fiscalização do contrato.
OUTRO LADO – A votação ocorre em meio à mobilização de um movimento social contrário à concessão do Zoológico Municipal e Paraíso da Criança, que elaborou uma petição pública online direcionada à Câmara e ao Ministério Público. O grupo argumenta que o zoológico desempenha funções essenciais ligadas à preservação de espécies, reabilitação de animais silvestres vítimas de atropelamentos e incêndios, pesquisas científicas e educação ambiental — atividades que, segundo os organizadores, dependem diretamente da atuação e do financiamento públicos. A petição afirma que a transferência da gestão à iniciativa privada pode priorizar interesses comerciais, o que comprometeria o bem-estar animal, reduziria ações ambientais e transformaria o espaço em um local voltado apenas ao lazer.
O grupo também manifesta preocupação com a possibilidade de cobrança de ingressos, avaliando que isso poderia limitar o acesso de parte da população. O movimento pede que os vereadores rejeitem o projeto na sessão extraordinária de hoje. Até o fechamento desta reportagem, 23 pessoas haviam assinado o documento online.
