O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda. A cerimônia de assinatura ocorre às 10h30 no Palácio do Planalto. A mudança atende promessa de campanha e amplia o número de contribuintes dispensados do pagamento do IR.
Desconto progressivo
Além da nova faixa de isenção, o texto estabelece desconto progressivo para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. Quem recebe acima desse valor continuará sujeito às alíquotas atuais, que chegam a 27,5%.
O governo estima que aproximadamente 16 milhões de contribuintes serão beneficiados com a atualização da tabela.
Tributação para altas rendas
A norma cria ainda o chamado imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A alíquota é gradativa e chega a 10% para rendimentos mensais de R$ 100 mil ou mais.
Outra mudança é a instituição de alíquota fixa de 10% sobre dividendos, hoje isentos, quando o valor recebido ultrapassar R$ 50 mil por mês por empresa. A cobrança ocorrerá na fonte e entrará em vigor em 2026, medida que compensa parte da perda de arrecadação com a ampliação da isenção.
