O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 25 de novembro, o Projeto de Lei Complementar 185 de 2024, que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida tem impacto orçamentário estimado em bilhões de reais e gerou preocupação na equipe econômica do governo federal.
O projeto passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação em plenário. A proposta permite aposentadoria aos 52 anos para homens e aos 50 anos para mulheres, desde que comprovados 20 anos de exercício efetivo nas atividades previstas para as categorias.
A inclusão do item na pauta ocorreu pouco depois do anúncio da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou desconforto com a escolha, já que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco para a vaga. A inclusão do projeto no plenário foi interpretada como sinalização de insatisfação política, informação que está sendo analisada no contexto dos acontecimentos.
Preocupação da equipe econômica
O Ministério da Fazenda expressou receio sobre o impacto fiscal da proposta. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que o tema exige análise aprofundada e debate amplo sobre os custos aos cofres públicos. Segundo ele, o projeto teria efeitos relevantes até 2030, com estimativa apresentada na Câmara dos Deputados de 5,5 bilhões de reais no período.
Em outubro, a Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição com conteúdo semelhante, remetida ao Senado, mas ainda sem encaminhamento. O novo projeto retoma a discussão sobre o tema.
O autor do texto é o senador Veneziano Vital do Rêgo. O debate deve seguir no plenário, com impacto direto na política nacional e nas negociações entre Executivo e Legislativo.
