A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade, nesta segunda-feira, 24 de novembro, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, 22 de novembro, a pedido da Polícia Federal. Votaram pela manutenção da prisão os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A prisão está relacionada ao processo por coação no curso do processo, no qual o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro é réu.
Defesa deve recorrer nos próximos dias
Segundo a advogada criminalista e professora da FGV Rio, Maíra Fernandes, a decisão abre prazo para novos recursos, mas a prisão preventiva não tem prazo determinado.
“Não tem prazo para a prisão preventiva”, afirmou.
A semana será decisiva para o ex-presidente. Também nesta segunda-feira vence o prazo para a defesa apresentar embargos sobre a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Fernandes explica que, dependendo das decisões do Supremo, a prisão pode deixar de ser preventiva e passar a ser execução de pena, caso o tribunal determine o início do cumprimento da condenação.
Embargos rejeitados e próximos passos
Os primeiros embargos declaratórios — usados para apontar omissões, erros ou contradições — foram rejeitados por unanimidade.
Para Moraes, o recurso não buscava esclarecer pontos, mas contestar o mérito da condenação.
Com a rejeição, abriu-se prazo para novos recursos, entre eles os embargos infringentes. No entanto, esse tipo de recurso só é permitido quando há ao menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, o placar foi de 4 a 1.
Outra possibilidade da defesa são novos embargos declaratórios, os chamados “embargos dos embargos”. Caberá a Moraes definir se são válidos ou apenas uma tentativa de atrasar o trânsito em julgado, quando a pena passa a ser obrigatoriamente executada.
O professor de criminologia da USP, Mauricio Dieter, lembra que os ministros podem, inclusive, determinar cumprimento imediato da pena, mesmo antes do fim de todos os prazos recursais.
Prisão e condições de custódia
Ainda não está definido se Bolsonaro permanecerá na atual unidade da Polícia Federal ou se será transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
A defesa pede prisão domiciliar, alegando estado de saúde delicado.
No entanto, Moraes determinou atendimento médico em tempo integral, o que, segundo Dieter, sugere manutenção do ex-presidente no local onde já está.
Por que a prisão foi decretada
- A decisão de Moraes foi motivada por indícios de risco concreto e iminente de fuga, identificados após:
- Flávio Bolsonaro convocar vigília em frente à casa do ex-presidente, o que poderia gerar aglomeração e dificultar ações policiais;
- violação detectada na tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro.
Segundo a SEAPE, o sistema de monitoração registrou alerta às 00h07 de sábado, indicando violação.
O equipamento apresentava “sinais claros e importantes de avaria”, com marcas de queimadura no encaixe.
Bolsonaro admitiu aos policiais que utilizou um ferro de solda “por curiosidade”.
Para Moraes, o conjunto dos fatos demonstrou intenção de romper a tornozeleira para possibilitar fuga.
Versão apresentada na audiência de custódia
No domingo, Bolsonaro afirmou ter sofrido um episódio de paranoia e alucinações devido ao uso combinado de:
- pregabalina (para dores crônicas)
- sertralina (antidepressivo)
Segundo ele, a interação teria provocado efeitos colaterais, levando-o a acreditar que havia uma escuta clandestina na tornozeleira.
A ata registra que o ex-presidente disse ter agido “movido por temor e sensação de perseguição”.
A defesa alegou que a confusão mental pode ter sido causada pela combinação inadequada dos medicamentos.
Condenação no processo do golpe
Bolsonaro foi condenado pelo STF por cinco crimes:
- organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado com violência e grave ameaça
- deterioração de patrimônio tombado
Segundo a PGR, a organização criminosa operou desde 2021 em diversas frentes, incluindo:
- discursos para desacreditar o sistema eleitoral
- supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas
- articulações internacionais
- bloqueios da PRF no dia da eleição
- ataques de 8 de janeiro de 2023
Além de Bolsonaro, também foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
