A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça feira 18 o Projeto Antifacção conjunto de medidas que endurece a legislação contra o crime organizado no país. O placar foi de 370 votos a favor e 110 contrários. Enviado pelo governo federal em outubro, o projeto teve relatoria do deputado Guilherme Derrite Progressistas SP escolhido pelo presidente da Câmara Hugo Motta Republicanos PB. A escolha do relator gerou desconforto no governo já que Derrite deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a função.
O texto aprovado aumenta penas cria novos tipos penais amplia ferramentas de investigação e estabelece regras específicas para líderes de organizações criminosas. Entre os principais pontos está o aumento das penas para ações ligadas a organizações criminosas que podem chegar a 40 anos de prisão. O projeto também trata de organizações criminosas paramilitares milícias privadas e grupos ultraviolentos definidos no relatório.
O governo criticou trechos do texto especialmente a falta de referência explícita a facções criminosas afirmando que buscará votar esse ponto separadamente. Outro motivo de atrito foi o destino dos bens confiscados das facções. Líderes governistas afirmam que a proposta pode reduzir recursos da União e da Polícia Federal ao reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública e manter regras de divisão dos valores quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais. A avaliação é que fundos como o Fundo Nacional Antidrogas podem ser prejudicados. O destaque apresentado pelo PT para retomar a redação original do governo foi rejeitado.
Entre as medidas previstas o projeto cria penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas estabelece definições para novo cangaço domínio territorial e ataques com explosivos armas pesadas e drones obriga que lideranças cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e autoriza monitoramento audiovisual de parlatórios em situações excepcionais. Também amplia medidas de confisco de bens contas e criptoativos e prevê intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas.
Outro ponto de destaque é a progressão de pena. O texto estabelece percentuais máximos que podem chegar a 70 75 80 ou 85 por cento dependendo da gravidade do crime e da atuação do condenado dentro da organização. O objetivo segundo o relator é reduzir o poder de comando exercido a partir dos presídios interromper comunicações ilícitas e dificultar a reorganização dos grupos criminosos.
Apesar da aprovação ampla o governo mantém preocupação com eventuais tentativas de retomar a equiparação entre facções criminosas e terrorismo proposta que Derrite retirou após pressão mas que poderá voltar ao debate em votações futuras.
O projeto agora segue para análise no Senado.
